Data de Envio | Setor | Ato |
03/06/2015 10:52
| DP | |
27/05/2015 13:33
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 899/2015 - |
24/04/2015 14:57
| STP | Certidão de Sessão nº 294/2015 - |
19/09/2014 17:29
| GCDA | |
18/09/2014 11:13
| DP | Informação nº 16213/2014 - |
21/07/2014 17:44
| GCDA | Despacho Processual Diverso nº 1974/2014 - |
14/07/2014 14:12
| DP | Informação nº 12272/2014 - |
14/07/2014 14:12
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 1181/2014 - |
28/03/2014 12:01
| GCCMNS | |
20/12/2013 10:58
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 41/2014 - |
20/12/2013 10:58
| SMPjTC | Parecer nº 774/2014 - procedência Pedido de Rescisão. Liminar indeferida. Parcial procedência do pedido. |
21/11/2013 17:37
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 2546/2013 - |
21/11/2013 17:37
| DAT | Informação nº 822/2013 - o Nº |
21/11/2013 17:37
| DAT | Parecer nº 236/2013 - Pedido de Rescisão. Taxa de administração não detalhada. Divergência entre empenhos e pagamentos no exercício de 2008. Ausência injustificada de documentos. Pela parcial procedência, com transferência parcial de saldo para 2007. |
27/08/2013 10:50
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 2930/2013 - |
24/07/2013 10:12
| SMPjTC | Parecer nº 12693/2013 - improcedência . Pedido de Rescisão. Liminar indeferida. Improcedência do pedido. |
16/07/2013 11:02
| DAT | Parecer nº 161/2013 - Pedido de Rescisão. Taxa de administração. Saldo de convênio não restituído. Conta bancária não oficial. Presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo. Ausência de detalhamento e de previsão da taxa de administração. Pela improcedência. R |
12/07/2013 12:07
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1658/2013 - |
11/07/2013 15:17
| SMPjTC | Parecer nº 10275/2013 - indeferimento . Pedido de Rescisão cumulado com pedido liminar com efeitos suspensivos. Súmula de Orientação Ministerial nº 01/2009 e ausência de fumus boni iuris. Indeferimento da liminar. |
11/07/2013 14:48
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 961/2013 - |
11/07/2013 12:11
| DP | Informação nº 14002/2013 - |
11/07/2013 11:58
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1628/2013 - |
05/07/2013 11:54
| DAT | Despacho Processual Diverso nº 959/2013 - |
05/07/2013 11:54
| DAT | Parecer nº 152/2013 - Pedido de Rescisão. Parecer pelo indeferimento do efeito suspensivo pretendido. Ausência de demonstração do periculum in mora. Alegação genérica, efeito inerente a decisão deste Tribunal. Ausência do fumus boni juris. Documentos e alegações contraditóri |
28/06/2013 14:06
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1522/2013 - |
27/06/2013 14:19
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 14514/2013 - |